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Portal da Transparência

MUNICÍPIO DE CAETÉS - PE

Carta de Serviços aos Usuários

	Nome do Serviço	Descrição do Serviço
	CONSULTA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL	Consulta as leis, decretos, resoluções, estatutos e códigos municipais. No portal na internet, os atos normativos encontram-se disponíveis em diferentes formatos, para consulta e impressão. Presencialmente, os atos normativos podem ser consultados no seu formato original, em versão impressa.
CONSULTA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Nome do serviço Consulta a Legislação Municipal Descrição do serviço A Câmara Municipal disponibiliza leis, decretos, resoluções, estatutos e códigos municipais. No portal na internet, os atos normativos encontram-se disponíveis em diferentes formatos, para consulta e impressão. Presencialmente, os atos normativos podem ser consultados no seu formato original, em versão impressa. Público-alvo Cidadão Requisitos, formas e informações necessárias para acessar o serviço Não há. Aberto ao público em geral. Documentos necessários do usuário A identificação não é obrigatória. Endereço físico ou eletrônico para acesso ao serviço Av. Luiz Pereira Junior, 20 - Caetés-PE/contato@camaracaetes.pe.gov.br/Portal da Transparência Dias e horário de atendimento de Segunda a Sexta das 08:00 as 13:00 Prioridade de atendimento Idosos, gestantes e pessoas com deficiência. Agendamento prévio Não é necessário agendamento prévio. Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço 2 dias úteis, quando for por atendimento presencial ou e-mail, podendo ser prorrogável por igual per Custo R$ Gratuito Forma de acompanhamento da solicitação Presencial Orgão responsável Secretaria da Câmara
	CONSULTA E ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO	Esse serviço permite ao usuário acompanhar o andamento dos Projetos de Lei em tramitação na Comissão, com acesso aos textos, justificativas, emendas, pareceres e situação atual.
CONSULTA E ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO Nome do serviço Consulta e Acompanhamento de Projetos de Lei em Tramitação Descrição do serviço Esse serviço permite ao usuário acompanhar o andamento dos Projetos de Lei em tramitação na Comissão, com acesso aos textos, justificativas, emendas, pareceres e situação atual. Público-alvo Cidadão Requisitos, formas e informações necessárias para acessar o serviço Não há. Aberto ao público em geral. Documentos necessários do usuário A identificação não é obrigatória. Endereço físico ou eletrônico para acesso ao serviço Av. Luiz Pereira Junior, 20 - Caetés-PE Dias e horário de atendimento de Segunda a Sexta das 08:00 as 13:00 Prioridade de atendimento Idosos, gestantes e pessoas com deficiência. Agendamento prévio Não é necessário agendamento prévio. O atendimento ao público presencial e telefônico funciona de segunda a sextafeira, das 7h às 13h. O atendimento online funciona 24h por dia e 7 dias por semana. Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço 5 dias, podendo ser prorrogável por igual período, mediante justificativa. Custo R$ Gratuito Forma de acompanhamento da solicitação Presencial Orgão responsável Comissões da Câmara
	E-SIC - SERVIÇO ELETRÔNICO DE SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO	O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Executivo e Legislativo Municipal.
E-SIC - SERVIÇO ELETRÔNICO DE SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO Nome do serviço e-SIC - Serviço Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão Descrição do serviço O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Executivo e Legislativo Municipal. Público-alvo Cidadão Requisitos, formas e informações necessárias para acessar o serviço Qualquer pessoa física ou jurídica poderá realizar pedidos de acesso à informação. Documentos necessários do usuário A identificação é obrigatória, mediante CPF ou CNPJ, nome, e-mail ou telefone. Endereço físico ou eletrônico para acesso ao serviço Av. Luiz Pereira Junior, 20 - Caetés-PE ou Sistema E-SIC Dias e horário de atendimento de Segunda a Sexta das 08:00 as 13:00 Prioridade de atendimento Idosos, gestantes e pessoas com deficiência. Agendamento prévio Não é necessário agendamento prévio. O atendimento ao público presencial e telefônico funciona de segunda a sextafeira, das 7h às 13h. O atendimento online funciona 24h por dia e 7 dias por semana. Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço 20 dias, podendo ser prorrogável por 10 dias, mediante prévia justificativa. Custo R$ Gratuito Forma de acompanhamento da solicitação Presencial ou Eletrônico Orgão responsável Secretaria da Câmara
	OUVIDORIA E ATENDIMENTO	A Ouvidoria funciona como um instrumento de gestão pública e participação popular, por meio das manifestações de reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações apresentadas pelos usuários através dos canais de comunicação, objetivando a melhoria na qualidade dos serviços prestados pelo município, contribuindo assim para o fortalecimento da democracia.
OUVIDORIA E ATENDIMENTO Nome do serviço Ouvidoria e Atendimento Descrição do serviço A Ouvidoria funciona como um instrumento de gestão pública e participação popular, por meio das manifestações de reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações apresentadas pelos usuários através dos canais de comunicação, objetivando a melhoria na qualidade dos serviços prestados pelo município, contribuindo assim para o fortalecimento da democracia. Público-alvo Cidadão Requisitos, formas e informações necessárias para acessar o serviço Não há. Aberto ao público em geral. Documentos necessários do usuário A identificação não é obrigatória. Endereço físico ou eletrônico para acesso ao serviço Av. Luiz Pereira Junior, 20 - Caetés-PE Dias e horário de atendimento de Segunda a Sexta das 08:00 as 13:00 Prioridade de atendimento Idosos, gestantes e pessoas com deficiência. Agendamento prévio Não é necessário agendamento prévio. O atendimento ao público presencial e telefônico funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. O atendimento online funciona 24h por dia e 7 dias por semana. Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço 30 dias, podendo ser prorrogável por igual período, mediante justificativa. Custo R$ Gratuito Forma de acompanhamento da solicitação Presencial Orgão responsável Controladoria
	PROTOCOLO DE DOCUMENTOS	Serviço que recebe, registra, classifica, distribui e controla a tramitação e a expedição de documentos das atividades da gestão.
PROTOCOLO DE DOCUMENTOS Nome do serviço Protocolo de Documentos Descrição do serviço Serviço que recebe, registra, classifica, distribui e controla a tramitação e a expedição de documentos das atividades da gestão. Público-alvo Cidadão Requisitos, formas e informações necessárias para acessar o serviço Não há. Aberto ao Público. Documentos necessários do usuário A identificação é necessária. Endereço físico ou eletrônico para acesso ao serviço Av. Luiz Pereira Junior, 20 - Caetés-PE. Dias e horário de atendimento de Segunda a Sexta das 08:00 as 13:00 Prioridade de atendimento Idosos, gestantes e pessoas com deficiência. Agendamento prévio Não é necessário agendamento prévio. O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira no horário das 7h ás 13h os 5 dias úteis da semana. Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço Não existe prazo, o atendimento é na hora do recebimento do documento. Custo R$ Gratuito Forma de acompanhamento da solicitação Presencial Orgão responsável Secretaria da Câmara
	DÚVIDAS E/OU DIFICULDADES	Qualquer pessoa pode contatar a Câmara Municipal para dirigir dúvidas ou reportar erros e dificuldades com os sistemas da Câmara Municipal.
SOLUÇÃO DE DÚVIDAS E DIFICULDADES Nome do serviço Solução de Dúvidas e Dificuldades Descrição do serviço Qualquer pessoa pode contatar a Câmara Municipal para dirigir dúvidas ou reportar erros e dificuldades com os sistemas da Câmara Municipal. Público-alvo Cidadão Requisitos, formas e informações necessárias para acessar o serviço Não há. Aberto ao público em geral. Documentos necessários do usuário A identificação não é obrigatória. Endereço físico ou eletrônico para acesso ao serviço Av. Luiz Pereira Junior, 20 - Caetés-PE, contato@camaracaetes.pe.gov.br, (087) 3783-1333 Dias e horário de atendimento de Segunda a Sexta das 08:00 as 13:00 Prioridade de atendimento Idosos, gestantes e pessoas com deficiência. Agendamento prévio Não é necessário agendamento prévio. O atendimento ao público presencial e telefônico funciona de segunda a sextafeira, das 7h às 13h. O atendimento online funciona 24h por dia e 7 dias por semana. Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço 2 dias, podendo ser prorrogável por igual período, mediante justificativa. Custo R$ Gratuito Forma de acompanhamento da solicitação Presencial Orgão responsável Secretaria da Câmara