Data da Última Atualização: 25/05/2020

Atos Oficiais

ArquivosNúmero do DecretoData do DecretoEmenta
11/202030/04/2020Dispõe sobre a antecipação do recesso escolar, em virtude da paralização de serviços públicos educacionais, em decorrência da pandemia pelo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
019/201420/10/2014Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
013/201417/06/2014Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências.
005/201418/05/2014Autoriza abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
008/201418/03/2014Autoriza abertura de um crédito adicional especial e dá outras providências.
007/201418/03/2014Autoriza a abertura de um crédito especial adicional e dá outras providências
006/201418/03/2014Autoriza abertura de crédito um crédito adicional Especial e da outras providências.
Perguntas Frequentes